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Subsídio de Transportes Escolares

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Subsídio de Transportes Escolares

No ano lectivo 2012/2013 a Câmara Municipal atribuíu subsídios de transporte escolar a 1.819 alunos do ensino básico e do ensino secundário, no valor global de €507.285,88. Em 2013/2014, a Câmara atribuíu até outubro €38.645,05 a 2.014 alunos do ensino básico e do ensino secundário.

14.10.2010

 

A Câmara Municipal atribui anualmente subsídio destinado a alunos do ensino básico e secundário, residentes no concelho e que cumpram as normas emanadas pelo Ministério da Educação respeitantes ao processo de matrícula e seu encaminhamento conforme disposto no Decreto-Lei nº 299/84, de 5 de Setembro.

Com base neste Decreto-Lei, esta Autarquia define anualmente critérios e normas para a atribuição do subsídio de transporte escolar.

Para usufruírem deste apoio, os alunos devem preencher o modelo de candidatura e entregá-lo na escola dentro do prazo estipulado para o efeito. Posteriormente, cabe à Autarquia a análise dos pedidos apresentados e a resposta às escolas que os alunos frequentam.

Critérios para atribuição de subsídio de transporte escolar no ano letivo 2013/2014

Legislação de Consulta: Decreto-Lei n.º299-84 de 5 de Setembro.pdf

Para os estudantes dos 4 aos 18 anos (inclusive), que não frequentam o ensino superior e não beneficiam de subsídio de transporte escolar, existe o Passe 4_18, que conferem descontos de 50% na aquisição do carão e da vinheta do passe.

 Para saber mais, consultar a ligação.

Criado em 14.10.2010 por joaovicente. Última modificação em 30.10.2013 por joaovicente

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